Anjos e Demônios: A Cinemateca em Penúria

Por Gabriel Higa

Fonte: BBC

“Há um quadro de Klee que se chama Angelus Novus. Representa um anjo que parece querer afastar-se de algo que ele encara fixamente. Seus olhos estão escancarados, sua boca dilatada, suas asas abertas. O anjo da história deve ter esse aspecto. Seu rosto está dirigido para o passado. Onde nós vemos uma cadeia de acontecimentos, ele vê uma catástrofe única, que acumula incansavelmente ruína sobre ruína e as dispersa a nossos pés. Ele gostaria de deter-se para acordar os mortos e juntar os fragmentos. Mas uma tempestade sopra do paraíso e prende-se em suas asas com tanta força que ele não pode mais fechá-las. Essa tempestade o impele irresistivelmente para o futuro, ao qual ele vira as costas, enquanto o amontoado de ruínas cresce até o céu. Essa tempestade é o que chamamos progresso”

- Walter Benjamin, Sobre o conceito da história: tese IX (1940)

O filósofo alemão Walter Benjamin entendia de destruição. Judeu, marxista, pensador das artes e da História em plena ascensão da ideologia nazifascista na Europa, teve seu fim ao cometer suicídio por overdose de morfina. Não queria cair nas mãos da Gestapo. Na citação acima, em relação a uma pintura de Paul Klee, Benjamin teoriza um “anjo da História”: um eterno estado de melancolia, o qual contempla um passado construído sobre a barbárie, tragado inexoravelmente a um futuro incerto pelos ventos do “progresso”. Certamente, para um futuro de mais horror. A metáfora do alemão ajuda a explicitar a situação caótica da cultura e da memória no Brasil, cuja maior instituição de preservação e difusão audiovisual se encontra na UTI.

A Cinemateca Brasileira agoniza. Hipérboles não são exagero quando se trata da atual situação da entidade, abandonada à própria sorte. Símbolo do descaso do atual governo federal à cultura e ao patrimônio histórico, possui grandes chances de ter sua própria dose mortal de morfina: o fogo, resultado da combustão espontânea do nitrato de celulose contido nos milhares de rolos de filme que ali se encontram, sem cuidado e a manutenção necessários. O mesmo fogo que queimou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, fruto do descaso com as instituições culturais públicas, imersas em descaso e abandono.

Fonte: El País

Para se entender a situação da Cinemateca, é necessário voltar às suas origens, explicitar seu papel na sociedade brasileira e dar conta dos fatos recentes que deram início ao seu calvário. Em 1940, o importantíssimo crítico e teórico de cinema Paulo Emílio Salles Gomes, juntamente com seus não menos icônicos colegas Antonio Candido e Décio de Almeida Prado, fundou o Primeiro Clube de Cinema de São Paulo. A ideia era discutir e estudar o cinema como arte independente, a exemplo do primeiro cineclube brasileiro, o carioca Chaplin Club, de 1928.

O primeiro sonho durou pouco. No ano seguinte, o Clube foi fechado pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) de Getúlio Vargas. Após cinco anos de funcionamento clandestino, foi inaugurado em 1946 o Segundo Clube de Cinema de São Paulo. Em 1949, fechou-se um acordo com o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) para a criação da Filmoteca do MAM.

No ano de 1956, veio a independência: a filmoteca se desligou do Museu e se transformou finalmente na Cinemateca Brasileira, sociedade civil sem fins lucrativos cuja principal função é a preservação do patrimônio cinematográfico nacional. Em 1962, foi criada a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), para auxiliar financeiramente a instituição. Em 1984, ocorre a incorporação ao Governo Federal, como um órgão do Ministério da Educação. No ano de 1992, a Cinemateca mudou de lugar e foi instalada no antigo matadouro municipal de São Paulo, na Vila Clementino, zona Sul, onde se encontra até hoje, não muito longe do Parque do Ibirapuera. Por fim, em 2003, a instituição passou para as mãos da Secretaria do Audiovisual, sob o guarda-chuva do Ministério da Cultura.

A Cinemateca Brasileira é uma das mais importantes instituições de memória audiovisual do mundo, e é dona do maior acervo do tipo na América Latina. São mais de 250 mil rolos de filme, entre eles longas, curtas, cinejornais, jogos de futebol, programas de televisão e outras preciosidades de nossa memória como nação. Também há cerca de 1 milhão de documentos relacionados ao audiovisual, como livros, roteiros, cartazes, documentos pessoais e fotografias, além de um laboratório de restauração de filmes reconhecido como modelo pela Féderation Internationale des Archives du Film. Também há duas salas de exibição e amplo espaço externo, onde ocorrem mostras e eventos de cinema. Ocorriam, pelo menos.

Os anos 2000 foram uma década de auge, coincidindo com os anos de governo petista. A instituição ganhou prêmios internacionais e se consolidava como centro de restauro de excelência, com mostras, eventos e ciclos temáticos variados. No entanto, a situação começou a mudar em 2013. Foi quando a então Ministra da Cultura do governo Dilma Rousseff, Marta Suplicy, demitiu o então diretor-executivo da Cinemateca Fábio Magalhães, após denúncia de um esquema de corrupção que mais tarde se mostrou inexistente. A exoneração foi um baque, considerada autoritária, e a instituição jamais se recuperou da crise de gestão, com constantes demissões e rombos no orçamento. Em 2016, um incêndio chegou a destruir 731 títulos de seu acervo.

Em 2018, começa a via crucis de fato. A gestão do ex-presidente Michel Temer convoca licitação para contrato de gestão da TV Escola. Há um aditivo: gerir a Cinemateca, como um mero detalhe, um estorvo, contido nas letras miúdas do papel. Vence a organização social (OS) Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, a Acerp. Esta deveria administrar o orçamento vindo da União, além de poder captar dinheiro por iniciativa própria.

O contrato iria até o final de 2021. Contudo, em dezembro de 2019, vem a decisão fatídica. O barulhento ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, por indisposição com o diretor-adjunto da OS (um ex-colega de cursos ministrados por Olavo de Carvalho), rescinde abruptamente a parceria, sem ônus algum ao governo, deixando a Cinemateca sem gestão. Inicia-se então o limbo jurídico do qual ela não saiu até agora. Desde então, sua trajetória é composta por incertezas, politicagens, absurdos, resistência e, acima de tudo, medo pelo pior. O roteiro de um filme de terror.

Fonte: Uol

Como a Acerp realizava os repasses de dinheiro à instituição e, a partir daquele momento, não havia mais contrato com o governo, a verba ficou represada na Secretaria Especial de Cultura. Por alguns meses, a manutenção foi custeada por um fundo próprio da OS, até se esgotar completamente. Sem ter como pagar as contas, a Cinemateca passou a respirar por aparelhos.

Os funcionários, a partir do mês de abril de 2020, deixaram de receber, chegando a realizar vaquinha na internet para custear os próprios salários. Contratos com terceirizadas de manutenção e segurança foram encerrados. Sem pagamento, até a brigada de bombeiros teve de deixar o local. O calote do governo chegou a 14 milhões de reais, e continua aumentando. A Cinemateca deve mais de R$800 mil em conta de luz. O corte de energia não veio por um fio, o que certamente seria o golpe fatal: sem a climatização necessária, o acervo pode entrar em combustão espontânea devido aos componentes químicos das películas.

Fonte: Cinemateca Brasileira

O Governo não repassou a verba de cerca de 14 milhões à Acerp, e nem publicou edital para a contratação de nova OS. A Cinemateca Brasileira foi, da maneira mais torpe e canalha possível, abandonada. Em julho, o Ministério Público Federal chegou a ajuizar uma ação contra a União, cobrando explicações do governo e pedindo a renovação emergencial do contrato com a Acerp até novo certame. A Advocacia Geral da União negou o pedido de tutela antecipada. Durante toda a indefinição jurídica, a Roquette Pinto tentou reaver o contrato, ou ao menos ser ressarcida pelo Governo Federal, a fim de aliviar o rombo de mais de 1 milhão por mês. Nada deu certo.

O surreal panorama da instituição confunde-se com o regime de exceção instaurado na Cultura pelo governo de Jair Messias Bolsonaro. A cruzada anticomunista, anti-ideologia de gênero, anti-tudo, perpetrada com o auxílio dos milhares de seguidores do dito filósofo Olavo de Carvalho lotados no governo, pegou em cheio o cinema nacional, sob a forma de paralisação total da Ancine, censura explícita a editais de temática LGBT, desmonte das principais leis de incentivo, dentre outros ataques diários. Contudo, a Cinemateca parece conservar certo encanto junto a alguns setores da administração federal.

Ainda em 2019, militares ligados ao governo começaram a frequentar o espaço. Um deputado bolsonarista e um coronel reformado do Exército chegaram a gravar um vídeo anunciando uma empolgante mostra de filmes com temática militar, ao lado do superintendente da Cinemateca, Roberto Barbeiro. Barbeiro é também ex-assessor da deputada Edna Macedo (Republicanos–SP), irmã de Edir Macedo, chefão da Igreja Universal do Reino de Deus.

A própria Secretaria da Cultura construiu uma trajetória onírica nos últimos 22 meses de gestão Bolsonaro, impactando diretamente no destino da Cinemateca Brasileira. Esta ficou por meses em um limbo administrativo, resultado de uma transferência mal feita dos órgãos culturais, antes abrigados no Ministério da Cidadania e, depois, no Ministério do Turismo de Marcelo Álvaro Antônio. A reestruturação ficou pendente por um bom tempo após a saída do ex-secretário Roberto Alvim, demitido por imitar Joseph Goebbels em um vídeo bizarro.

A situação caótica da pasta confundiu até o Presidente da República. Após semanas de fritura, a então Secretária da Cultura Regina Duarte foi demitida, não sem antes ganhar um “presente de consolação”: em vídeo postado no dia 20 de maio, ao lado de Jair Bolsonaro, a atriz recebe a promessa de se tornar diretora da Cinemateca. O único problema era que o cargo não existia. Com o limbo jurídico em trânsito, sem administração federal e com a impossibilidade de qualquer contratação por parte da Acerp, Regina ganhou um “pum do palhaço” a nível nacional. O constrangimento ajudou a tornar a situação da entidade conhecida pelo grande público.

Fonte: Twitter

No dia 4 de junho, dezenas de pessoas realizaram um protesto em frente à Cinemateca. Em plena pandemia, com máscaras e distanciamento físico, cineastas e produtores tentavam chamar atenção à caótica situação. O diretor Roberto Gervitz, de megafone à mão, leu um manifesto assinado por 42 associações nacionais e 36 internacionais, incluindo o Festival de Cannes, o Festival de San Sebastian e a Internacional Federation of Film Archives, representante de 152 cinematecas no mundo. “Estamos assistindo à inaceitável deterioração de suas funções que já atingiu um patamar absolutamente incompatível com a sua importância”, era um dos trechos do documento. Um grito de socorro.

Em vídeo publicado no Instagram no dia 23 de junho, o Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio e o novo Secretário de Cultura, o ex-galã Mário Frias, prometeram “resolver o impasse”. Em julho, a Secretaria de Cultura enviou uma pessoa para, ilegalmente, pegar as chaves da instituição. Deu de cara com o portão.

No final do mês, a revista Veja apurou que o governo pretendia transferir a Cinemateca de São Paulo para Brasília. Uma ideia surreal, visto que uma cláusula do contrato de doação da entidade à União, de 1984, exigia sua permanência na capital paulista. Uma simples consulta da AGU evitaria o equívoco. Todavia, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chegou a ser escalado para procurar uma nova sede no Distrito Federal.

A situação tornou-se cada vez mais desesperadora, e houve movimentações para ajudar. O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) organizou uma “vaquinha” de emendas parlamentares na Câmara Municipal para arrecadar recursos e destiná-los à Cinemateca. Afinal, nada impede que o município realize uma doação cultural. Os vereadores chegaram a juntar 680 mil reais. Enquanto isso, o prefeito Bruno Covas (PSDB) acenou para uma possível municipalização da entidade, chegando a conversar com o Ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, e com o general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo.

A tentativa de ajuda foi a gota d’água para o Governo Federal. Vendo que, contra sua vontade, a Cinemateca poderia ser salva de algum jeito, Bolsonaro elaborou um roteiro digno de filme hollywoodiano. Na manhã do dia 7 de agosto, o governo enviou o secretário substituto do audiovisual Hélio Ferraz de Oliveira ao prédio na Vila Clementino, com a companhia de membros da Advocacia Geral da União e agentes da Polícia Federal. Sob os olhares atônitos dos poucos funcionários que ali estavam trabalhando sem receber, as chaves eram tomadas das mãos da Acerp. E foi assim, com o auxílio de viaturas e homens armados, que o governo tomou posse da Cinemateca. Poucos dias depois, todos os 152 funcionários foram demitidos de vez.

Fonte: S. Paulo Zona Sul

Hoje, a situação é incerta, e teme-se pelo pior. A Sociedade Amigos da Cinemateca tenta negociar com o governo um plano de transição, enquanto não se conclui o chamamento para uma nova administradora da instituição. A ideia é recontratar parte dos funcionários demitidos, garantindo um cuidado mínimo ao acervo. Por enquanto, o governo Bolsonaro lança uma densa névoa sobre o nosso maior patrimônio audiovisual, ainda que, no dia 23 de novembro, tenha sido publicado decreto no Diário Oficial repassando a instituição para a Secretaria do Audiovisual. A nova estrutura é temporária, válida até o dia 5 de outubro de 2021, enquanto não há processo para contratação de nova OS, prometido para o primeiro semestre de 2021. Se haverá tal processo e se o Ministério do Turismo chamará pessoal para a manutenção do espaço e do acervo, é um mistério.

Durante o último Festival de Gramado, foi lançado um manifesto pedindo uma “solução urgente e imediata” a fim de salvar a Cinemateca. No programa Conversa com Bial, da Rede Globo, o diretor do festival É Tudo Verdade, Amir Labaki, revelou a preocupação internacional com a nossa crise, ao relatar conversa com o diretor britânico Mark Cousins: “Quero dizer para vocês que eu sei muito bem o que está acontecendo aí com a Cinemateca, e isso é muito grave. Mas o [Martin] Scorsese também está preocupado. O [Quentin] Tarantino também está preocupado. Avise aí aos responsáveis por isso que eles serão responsabilizados se alguma coisa grave acontecer com a Cinemateca Brasileira, porque ela é muito importante”.

O turbilhão de fatos descrito acima demonstra o teor da política de terra arrasada perpetrada por governantes ineptos a fim de destruir aquilo que temos de mais precioso. Nossa memória está sendo jogada no lixo por um governo que é movido por uma pulsão de morte, um instinto de destruição. A crise civilizatória que nos levou ao fenômeno Bolsonaro, Trump, dentre outras figuras obscuras, é resultado de um grau de espoliação jamais visto: o capitalismo neoliberal, em crise, que sente a necessidade cada vez maior de destruir aquilo que é coletivo, aquele laço que nos une em responsabilidades mútuas como membros de uma mesma entidade política.

Um país sem memória é um país que não existe. E um não-país é tudo o que deseja a mesma velha ordem parasitária de sempre: um pasto subalterno aos interesses de outrem. Parafraseando o que Darcy Ribeiro fala sobre a educação no Brasil, “a crise na Cinemateca não é uma crise, é projeto”. A destruição vagarosa da Cultura no nosso país é a mesma perpetrada contra as universidades, as escolas, o meio ambiente, a aposentadoria. Os ataques aos negros, mulheres, LGBTQ’s e povos indígenas. A mesma violência que naturalizou centenas de mortes diárias pela Covid-19.

A morte, no governo de Jair, é consequência. Admirador de Carlos Alberto Brilhante Ustra e cria da Academia Militar de Agulhas Negras, Bolsonaro aprendeu a tortura. O sofrimento lento, que asfixia por exaustão as políticas civilizatórias construídas ao longo de décadas de luta. É esse seu método. O “anjo da História” é arrastado pela ventania e vem em seu lugar o Todesengel, o “anjo da morte”. Essa era a alcunha de Josef Mengele, médico nazista do campo de Auschwitz, que selecionava as vítimas da câmara de gás e realizava experimentos em humanos. Bolsonaro é o Todesengel dos trópicos.

A Cinemateca grita por ajuda. O nosso papel como cidadãos brasileiros é nos contrapormos ao projeto de um governo que elegeu a cultura como inimiga. É dever da sociedade cobrar pelo zelo de nossa memória e nosso patrimônio, pois a imagem de um país é a imagem de seu povo. Todos nós estamos ali, em cada rolo de filme, em cada documento, em cada fotografia, em cada frame. Sem o nosso passado, não temos presente, e certamente não teremos futuro.

Referências:

ARGEMON, Rafael. 'Scorsese e Tarantino estão preocupados com a Cinemateca', disse diretor britânico. Huffpost Brasil. Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/entry/crise-cinemateca-fechada_br_5f76fc19c5b6905475ec26cd>. Acesso em: 21 de outubro de 2020.

BENJAMIN, Walter. Teses sobre o conceito da história. Obras escolhidas. Vol. 1. Magia e técnica, arte e política. Ensaios sobre literatura e história da cultura. Prefácio de Jeanne Marie Gagnebin. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 222-232.

BOLSONARO, Jair M (@jairbolsonaro). “Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”. 20 de maio de 2020. 9:58 AM. Tweet. Disponível em: <https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1263091781782122496>. Acesso em: 21 de outubro de 2020.

CINEMATECA BRASILEIRA. Página inicial. Disponível em: <http://cinemateca.org.br>. Acesso em: 21 de outubro de 2020.

CINEMATECA em perigo motiva protesto em SP. Istoé, 2020. Disponível em: <https://istoe.com.br/cinemateca-em-perigo-motiva-protesto-em-sp/>. Acesso em: 21 de outubro de 2020.

CINEMATECA: Ministério Público recorre e pede que contrato de gestão seja renovado. O Globo, 2020. Disponível em:<https://oglobo.globo.com/cultura/cinemateca-ministerio-publico-recorre-pede-que-contrato-de-gestao-seja-renovado-24580353>. Acesso em: 21 de outubro de 2020.

FELTRIN, Ricardo. Fundação ignora "ultimato" de Mário Frias e mantém Cinemateca. Uol, 2020. Disponível em: <https://www.uol.com.br/splash/noticias/ooops/2020/07/17/fundacao-ignora-ultimato-de-mario-frias-e-mantem-cinemateca.htm>. Acesso em: 21 de outubro de 2020

MINISTÉRIO do Turismo assume temporariamente a gestão da Cinemateca Brasileira até contratação de Organização Social. G1, 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/11/23/ministerio-do-turismo-assume-temporariamente-a-gestao-da-cinemateca-brasileira-ate-contratacao-de-organizacao-social.ghtml>. Acesso em: 25 de novembro de 2020.

SOUSA, Ana Paula. O signo do caos. Revista Piauí, 2020. Disponível em: <https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-signo-do-caos/>. Acesso em: 21 de outubro de 2020.